Transparencia São José da Laje
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Leis Municipais
Leis do ano de 2024
- Lei 221/2024 - Abertura de Crédito Especial MAC
- Lei 220/2024 - Abertura de Crédito Especial MAC
Leis do ano de 2023
- Lei 219/2023 - Crédito Suplementar + 20%
- Lei 218/2023 - LOA 2024 - Lei Orçamentária Anual
- Lei 215/2023 - Crédito Especial - Transferências Especiais
- Lei 214/2023 - Crédito Especial - Transferências Especiais
- Lei 212/2023 - Crédito Especial - Piso de Enfermagem
- Lei 211/2023 - Crédito Especial - Saúde da Mulher
- Lei 210/2023 - Crédito Especial - Lei Paulo Gustavo
- Lei 209/2023 - Crédito Especial - VAAT
- Lei 208/2023 - LDO 2024 - Lei da Diretrizes Orçamentárias
- Lei 206/2023 - Crédito Especial - FUNDEF
- Lei 205/2023 - Crédito Especial - Mercado Publico e Coberta do Pátio
- Lei 203/2023 - Crédito Especial - Precatórios FUNDEF
- Lei 201/2023 - Crédito Especial - Transferências Especiais
- Lei 200/2023 - Crédito Especial - Abastecimentos D'água
- Lei 199/2023 - Crédito Especial - SUAS
- Lei 198/2023 - Crédito Especial - FMS
- Lei 197/2023 - Crédito Especial - Polo de Educação
- Lei 196/2023 - Crédito Especial ao Orçamento Vigente
- Lei 195/2023 - Transferências Especiais
- Lei 192/2023 - Destinar 60% pagamento aos precatórios
Leis do ano de 2022
- Lei 191/2022 - Crédito Especial - Polo UAB
- Lei 189/2022 - Crédito Suplementar Orçamento Vigente
- Lei 187/2022 - Crédito Especial - Rotatória
- Lei 185/2022 - Crédito Especial - SUAS
- Lei 180/2022 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023
- Lei 173/2022 - Crédito Especial - Implantação Abastecimento D'água
- Lei 171/2022 - Crédito Especial - VAAT
Leis do ano de 2021
- Lei 164/2021 - Crédito Especial - Caminhão Frigorífico
- Lei 163/2021 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2022
- Lei 162/2021 - Crédito Especial - Convênio CODEVASF
- Lei 160/2021 - Crédito Especial - VAAT do novo FUNDEB
- Lei 158/2021 - Crédito Especial - Sec. da Mulher, Lazer e Inclusão Social
- Lei 157/2021 - Crédito Especial - Sec. de Habitação, Industria e Comércio
- Lei 155/2021 - Crédito Especial - PSF Covid-19
- Lei 154/2021 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2022
- Lei 152/2021 - Remanejo de Recursos
Leis do ano de 2020
- Lei 144/2020 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2021
- Lei 143/2020 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021
- Lei 142/2020 - Crédito Especial - Exercício Anterior
- Lei 138/2020 - Crédito Especial - Benefícios
- Lei 137/2020 - Crédito Especial - Robótica
- Lei 136/2020 - Crédito Especial - Portal Turístico
- Lei 135/2020 - Crédito Especial - Fardamentos
- Lei 134/2020 - Crédito Especial - Cessão Onerosa
Leis do ano de 2019
- Lei 130/2019 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2020
- Lei 127/2019 - Crédito Especial - Portal Turístico São José
- Lei 125/2019 - Crédito Especial - Estátua de São José
- Lei 124/2019 - Crédito Especial - Fardamentos
- Lei 118/2019 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentária 2020
- Lei 115/2019 - Crédito Especial - Kits Serviços Robóticas
- Lei 114/2019 - Crédito Especial - Academia de Saúde
Leis do ano de 2018
- Lei 112/2018 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2019
- Lei 110/2018 - Crédito Especial - Novo Mais Educação
- Lei 108/2018 - Crédito Especial - Torre de TV
- Lei 106/2018 - Crédito Especial - Projeto Trabalho Social
- Lei 105/2018 - Crédito Especial - Materiais e Equipamentos Ensino Médio
- Lei 104/2018 - Crédito Especial - Programa Melhor em Casa
- Lei 100/2018 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2019
- Lei 099/2018 - Crédito Especial - Abastecimento D'água
- Lei 096/2018 - Crédito Especial - Manutenção Sec. de Habitação
- Lei 092/2018 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2018
Leis do ano de 2017
- Lei 083/2017 - Crédito Especial - Construção Escola/Creche
- Lei 075/2017 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2018
- Lei 073/2017 - Crédito Especial - Programa Criança Feliz
Leis do ano de 2016
- Lei 059/2016 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2017
- Lei 056/2016 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2017
- Lei 047/2016 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2016
Leis do ano de 2015
- Lei 042/2015 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2016
- Lei 040/2015 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2015
Leis do ano de 2014
- Lei 036/2014 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárais 2015
- Lei 031/2014 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2014
Leis do ano de 2013
- Lei 017/2013 - LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2014
- Lei 003-A/2013 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2013
Leis do ano de 2012
- Lei 066/2012 - Controle Interno
Leis do ano de 2009
- Lei 014/2009 - Fundo Municipal de Habitação
Leis do ano de 2007
- Lei 050/2007 - Reestruturação do FAPEN
Leis do ano de 2006
- Lei 040/2006 - Plano Diretor do Município
Leis do ano de 2005
- Lei 019/2005 - Regime Interno Conselho Mun. de Saúde
Leis do ano de 1998
Leis do ano de 1997
- Lei 035/1997 - Conselho Mun. de Educação
- Lei 034/1997 - Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB
- Lei 027/1997 - Estatuto dos Funcionários
- Lei 017/1997 - Conselho Mun. de Caixa Escolar
- Lei 016/1997 - Conselho Mun. de Alementração Escolar
- Lei 015/1997 - Nova Estrutura Fundo Mun. de Saúde
- Lei 014/1997 - Nova Estrutura Conselho Mun. de Saúde
Leis do ano de 1995
- Lei 037/1995 - Fundo e Conselho Mun. de Assistência Social
Leis do ano de 1990
- Lei Orgânica do Município - parte 1
- Lei Orgânica do Município - parte 2
- Lei Orgânica do Município - parte 3
- Lei Orgânica do Município - parte 4
- Lei Orgânica do Município - parte 5
- Lei Orgânica do Município - parte 6
- Lei Orgânica do Município - parte 7
- Lei Orgânica do Município - parte 8
- Lei Orgânica do Município - parte 4